Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site renatomachado.com.br coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de seus visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é Renato Rosas Machado Petermann, advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 115.778 e na OAB/SP sob o nº 501.722, com endereço profissional em Cambará, Paraná. Contato para tratamento de dados: renato@renatomachado.com.br.

2. Dados Coletados

O site pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados informados voluntariamente em formulários de contato, como nome, e-mail, telefone e mensagem;
• Dados técnicos de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horário de acesso;
• Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e cookies de preferência, conforme escolha do usuário no banner de consentimento.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato encaminhadas pelos canais disponibilizados no site;
• Prestar esclarecimentos jurídicos preliminares quando solicitados;
• Garantir o funcionamento adequado e a segurança do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018, em especial o consentimento do titular, o legítimo interesse e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Compartilhamento

Os dados pessoais coletados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas, observados os prazos legais de guarda. Adotam-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas e demais incidentes de segurança.

7. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Os pedidos podem ser encaminhados ao endereço de e-mail indicado no item 1.

8. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Ao acessar o site, é exibido um banner de consentimento, no qual o usuário pode aceitar ou recusar a utilização dos cookies não essenciais. As preferências podem ser revisadas a qualquer momento por meio das configurações do navegador.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da versão revisada nesta mesma página. Recomenda-se sua consulta periódica.

10. Contato

Dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao e-mail renato@renatomachado.com.br.

Última atualização: maio de 2026.